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Flashcard FC71590

O que a Constituição exige do servidor público eleito para mandato em relação ao cargo que ocupa?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

O que a Constituição exige do servidor público eleito para mandato em relação ao cargo que ocupa?
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Resposta

Deve ser afastado do cargo enquanto exercer o mandato, com contagem do tempo para todos os efeitos legais, salvo a promoção por merecimento.






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