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Flashcard FC71591

Quais entidades públicas ficam sujeitas ao teto remuneratório ao receberem recursos da União para despesas de pessoal ou de custeio?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quais entidades públicas ficam sujeitas ao teto remuneratório ao receberem recursos da União para despesas de pessoal ou de custeio?
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Resposta

Aquelas qualificadas como entidades dependentes do orçamento geral, ou seja, que recebem recursos federais para despesas correntes, sujeitas ao teto remuneratório.






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