Flashcard FC71592
Qual é a obrigação do ente federativo em relação aos danos causados por seus servidores no exercício da função pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual é a obrigação do ente federativo em relação aos danos causados por seus servidores no exercício da função pública?
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Resposta
O ente federativo é responsável pelos danos causados a terceiros por seus servidores, independentemente da comprovação de culpa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65237
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