Flashcard FC71594
Quais princípios constitucionais devem ser observados ao suprimir garantias ou alterar a remuneração de servidores?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais princípios constitucionais devem ser observados ao suprimir garantias ou alterar a remuneração de servidores?
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Resposta
Respeito aos direitos fundamentais, especialmente ao direito adquirido, e preservação do montante global remuneratório, sem redução pecuniária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65239
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em