Flashcard FC71598
Quais condições constitucionais para a readaptação do servidor público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais condições constitucionais para a readaptação do servidor público?
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Resposta
Readaptação somente para cargo com atribuições compatíveis com a limitação atestada por inspeção médica, desde que possua a habilitação e escolaridade exigidas, mantendo-se a remuneração do cargo de origem, enquanto persistir a condição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65243
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