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Flashcard FC71602

Qual o limite da publicidade institucional quanto à promoção pessoal?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Qual o limite da publicidade institucional quanto à promoção pessoal?
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Resposta

Caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal, em respeito à impessoalidade.






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