Flashcard FC71603
Os cargos em comissão podem suprir vagas de provimento efetivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Os cargos em comissão podem suprir vagas de provimento efetivo?
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Resposta
Não. Cargos em comissão destinam-se a direção, chefia e assessoramento, não para ocupar vagas de provimento efetivo, sendo ilícita a exoneração de quem foi colocado como substituto.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65248
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