Flashcard FC71604
Quando o teto remuneratório se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2021
Quando o teto remuneratório se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias?
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Resposta
Quando recebem recursos públicos destinados ao pagamento de pessoal ou ao custeio em geral, não se aplica se os recursos forem exclusivamente para investimentos.Veja como foi cobrado:
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