Flashcard FC71607
Qual é a natureza da responsabilidade das concessionárias de serviço público por danos causados por seus agentes no exercício da atividade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2018
Qual é a natureza da responsabilidade das concessionárias de serviço público por danos causados por seus agentes no exercício da atividade?
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Resposta
É objetiva, aplica-se a terceiros não usuários, exige dano, conduta administrativa e nexo causal, sendo possível regresso se houver dolo ou culpa do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65252
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