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Flashcard FC71611

O que a Constituição prevê sobre o afastamento e a remuneração de servidor efetivo que assume mandato eletivo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

O que a Constituição prevê sobre o afastamento e a remuneração de servidor efetivo que assume mandato eletivo?
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Resposta

Afastamento do cargo efetivo, com faculdade de optar pela remuneração do cargo ou do mandato.






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