Flashcard FC71621
O que deve ocorrer com servidor público eleito para cargo do Legislativo quando há incompatibilidade de horários?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2018
O que deve ocorrer com servidor público eleito para cargo do Legislativo quando há incompatibilidade de horários?
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Resposta
Afastamento, podendo optar pela remuneração do cargo efetivo ou pelo subsídio do mandato.Veja como foi cobrado:
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