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Flashcard FC71622

Quando a remuneração de empregados de sociedade de economia mista deve observar o teto constitucional?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quando a remuneração de empregados de sociedade de economia mista deve observar o teto constitucional?
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Resposta

A remuneração deve observar o teto constitucional quando a sociedade receber recursos da União para pagamento de pessoal ou de custeio.






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