Flashcard FC71629
É constitucional vincular automaticamente reajustes de vencimentos estaduais aos aplicados a cargos federais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2018
É constitucional vincular automaticamente reajustes de vencimentos estaduais aos aplicados a cargos federais?
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Resposta
Inconstitucional.Tal vinculação fere a autonomia financeira e administrativa dos entes federados.
Veja como foi cobrado:
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