Flashcard FC71632
Quais critérios tornam lícita a nomeação para cargo político e para função de confiança ocupada por servidor efetivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2018
Quais critérios tornam lícita a nomeação para cargo político e para função de confiança ocupada por servidor efetivo?
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Resposta
Cargo político de livre nomeação é lícito salvo fraude,servidor efetivo habilitado pode ocupar função de confiança quando previsto em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65280
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