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Flashcard FC71634

Qual a forma de investidura e a sujeição à aposentadoria compulsória nos cargos em comissão?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Qual a forma de investidura e a sujeição à aposentadoria compulsória nos cargos em comissão?
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Resposta

Investidura por livre nomeação e exoneração, não sujeitos à aposentadoria compulsória por idade, esta aplicável apenas a cargos efetivos.






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