Flashcard FC71639
Quais os requisitos cumulativos para garantir a irredutibilidade de vencimentos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2017
Quais os requisitos cumulativos para garantir a irredutibilidade de vencimentos?
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Resposta
1. O padrão remuneratório foi obtido de forma lícita, não por ato ilícito.
2. O padrão remuneratório está dentro do limite constitucional máximo.
2. O padrão remuneratório está dentro do limite constitucional máximo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65287
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