Flashcard FC71642
Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado por atos de servidores no exercício da função?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2017
Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado por atos de servidores no exercício da função?
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Resposta
A União responde por responsabilidade objetiva, aplicando-se a teoria do risco administrativo, e o agente possui responsabilidade subjetiva para efeito de regresso.Veja como foi cobrado:
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