Flashcard FC71647
Quais garantias devem ser observadas no procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidor público estável?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais garantias devem ser observadas no procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidor público estável?
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Resposta
Procedimento em lei complementar, com critérios e periodicidade definidos, e ampla defesa, inclusive direito de contestar, produzir provas e recorrer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65327
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