Flashcard FC71648
Qual a diferença entre cargos públicos efetivos e empregos públicos no que diz respeito ao regime jurídico e à estabilidade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual a diferença entre cargos públicos efetivos e empregos públicos no que diz respeito ao regime jurídico e à estabilidade?
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Resposta
Cargos públicos efetivos são regidos por regime estatutário, garantindo estabilidade após três anos de efetivo exercício, enquanto empregos públicos são regidos pela CLT, sem a mesma garantia de estabilidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65328
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