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Flashcard FC71654

A incorporação da remuneração de função de confiança à remuneração permanente do servidor é permitida?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

A incorporação da remuneração de função de confiança à remuneração permanente do servidor é permitida?
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Resposta

Vedada.
Não pode ser incorporada, tanto para titulares de cargo efetivo quanto para ocupantes de cargo em comissão.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65334

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