Flashcard FC71656
Pode-se incorporar vantagem recebida em função de confiança à remuneração do cargo efetivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Pode-se incorporar vantagem recebida em função de confiança à remuneração do cargo efetivo?
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Resposta
Não, é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65336
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