Flashcard FC71657
Qual a forma legislativa adequada para instituir critérios diferenciados de aposentadoria por exposição a agentes nocivos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual a forma legislativa adequada para instituir critérios diferenciados de aposentadoria por exposição a agentes nocivos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Por meio de projeto de lei complementar, do ente competente, que discipline os critérios e exija a efetiva exposição a agentes nocivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65337
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em