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Flashcard FC71661

Em que condições um servidor pode ser readaptado por limitações funcionais?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Em que condições um servidor pode ser readaptado por limitações funcionais?
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Resposta

Colocação em cargo com atribuições compatíveis enquanto durar a limitação, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65341

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