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Flashcard FC71663

O que deve ocorrer com um servidor público estável cujo cargo for declarado desnecessário?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

O que deve ocorrer com um servidor público estável cujo cargo for declarado desnecessário?
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Resposta

Será colocado em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu aproveitamento em cargo compatível.






Veja como foi cobrado:
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