Flashcard FC71666
Qual é a previsão constitucional sobre o tratamento diferenciado de aposentadoria para categorias profissionais com risco à vida?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual é a previsão constitucional sobre o tratamento diferenciado de aposentadoria para categorias profissionais com risco à vida?
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Resposta
A Constituição permite que o ente federativo, por lei complementar, institua idade e tempo de contribuição diferenciados para carreiras com risco à vida.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65346
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