Flashcard FC71668
Como se aplicam a irredutibilidade dos proventos e a paridade com a ativa em reestruturação de carreira?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Como se aplicam a irredutibilidade dos proventos e a paridade com a ativa em reestruturação de carreira?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Irredutibilidade preserva os proventos, paridade permite ajuste conforme vantagens da nova carreira, observando-se os requisitos existentes na data da aposentadoria, sem reclassificar o aposentado para a última classe, não havendo direito adquirido ao regime ou composição salarial superveniente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65348
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em