Flashcard FC71671
Qual regime previdenciário se aplica aos ocupantes de cargos em comissão e aos contratados temporariamente na ausência de regime próprio?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual regime previdenciário se aplica aos ocupantes de cargos em comissão e aos contratados temporariamente na ausência de regime próprio?
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Resposta
Filiação ao RGPS, INSS, sem possibilidade de regime próprio pelo ente público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65351
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