Flashcard FC71672
Qual a possibilidade de incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual a possibilidade de incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo?
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Resposta
InconstitucionalÉ vedada a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas a função de confiança e cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65352
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