Flashcard FC71673
Quais são as características do subsídio e como funciona o teto remuneratório municipal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais são as características do subsídio e como funciona o teto remuneratório municipal?
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Resposta
Subsídio é remuneração fixa em parcela única, de natureza remuneratória, destinada a categorias específicas, vedado acréscimo de gratificações, adicionais, abonos ou outras verbas remuneratórias.O teto municipal corresponde ao subsídio do Prefeito, ninguém na administração direta municipal pode receber remuneração superior a esse valor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65353
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