Flashcard FC71674
Qual é o efeito da anulação judicial da demissão de servidor público estável?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual é o efeito da anulação judicial da demissão de servidor público estável?
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Resposta
Reintegração ao serviço, com pagamento das parcelas salariais devidas.
Se o cargo estiver ocupado, o atual será aproveitado em cargo compatível ou colocado em disponibilidade com remuneração proporcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65354
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