Flashcard FC71679
Quais princípios constitucionais devem orientar a criação de um regime próprio de previdência dos servidores públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais princípios constitucionais devem orientar a criação de um regime próprio de previdência dos servidores públicos?
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Resposta
Vedação a novos regimes, vedação a tempo fictício, caráter contributivo e solidário, com contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65359
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em