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Flashcard FC71682

Quais são as hipóteses constitucionais que autorizam a perda do cargo de servidor estável?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Quais são as hipóteses constitucionais que autorizam a perda do cargo de servidor estável?
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Resposta

sentença judicial transitada em julgado
processo administrativo
procedimento de avaliação de desempenho




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