Flashcard FC71683
O que ocorre quando a demissão de servidor estável é considerada inválida por decisão judicial?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2018
O que ocorre quando a demissão de servidor estável é considerada inválida por decisão judicial?
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Resposta
Reintegração ao cargo com restituição de direitos e vantagens.Se a vaga foi ocupada por servidor estável, este será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, podendo ser aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade com remuneração proporcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65363
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