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Flashcard FC71687

Preenchimento de cargo efetivo em carreira diversa exige prévia aprovação em concurso público?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2016

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Preenchimento de cargo efetivo em carreira diversa exige prévia aprovação em concurso público?
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Resposta

Sim, o provimento de cargo efetivo exige prévia aprovação em concurso público, aproveitamento automático em carreira distinta é inconstitucional, promoções internas na mesma carreira são admitidas.






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