Flashcard FC71690
Qual é a condição exigida para a perda do cargo de servidor público estável?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2014
Qual é a condição exigida para a perda do cargo de servidor público estável?
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Resposta
A perda exige decisão judicial definitiva, ou seja, transitada em julgado, sem mais recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65370
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