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Flashcard FC71695

O que é a vinculação de vencimentos e qual seu efeito na remuneração dos cargos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

O que é a vinculação de vencimentos e qual seu efeito na remuneração dos cargos?
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Resposta

Vinculação é o atrelamento de uma majoração remuneratória de um cargo de referência a outro, de modo que o aumento ou a redução dos vencimentos do cargo referencial repercute automaticamente no cargo vinculado, preservando a diferença entre ambos.
A Constituição veda esse procedimento para pagamento de pessoal.






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