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Flashcard FC71696

A avaliação especial de desempenho por comissão é condição obrigatória para aquisição da estabilidade do servidor?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

A avaliação especial de desempenho por comissão é condição obrigatória para aquisição da estabilidade do servidor?
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Resposta

Sim, é obrigatória, é requisito submeter-se à avaliação especial de desempenho por comissão para adquirir estabilidade.




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