Flashcard FC71698
Em que hipóteses um servidor público estável pode perder o cargo constitucionalmente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Em que hipóteses um servidor público estável pode perder o cargo constitucionalmente?
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Resposta
Processo administrativo disciplinar, observando o devido processo legal, ampla defesa e contraditório.Avaliação periódica de desempenho, prevista em lei complementar, com ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65378
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