Flashcard FC71700
Qual conduta, em relação à convocação de Ministros de Estado pelo Congresso Nacional, caracteriza crime de responsabilidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual conduta, em relação à convocação de Ministros de Estado pelo Congresso Nacional, caracteriza crime de responsabilidade?
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Resposta
Crime de responsabilidade é a ausência ou recusa de comparecimento pessoal à convocação do Congresso sem justificação adequada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65380
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