Flashcard FC71701
A mudança temporária da sede do Poder Legislativo pode ser decidida pelo Congresso Nacional sem necessidade de qual poder?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
A mudança temporária da sede do Poder Legislativo pode ser decidida pelo Congresso Nacional sem necessidade de qual poder?
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Resposta
Poder ExecutivoNão depende de sanção presidencial.
Veja como foi cobrado:
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