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Flashcard FC71705

Quais autoridades, quanto à subordinação, podem ser convocadas pelas Assembleias Legislativas para prestar informações pessoalmente?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda:

Quais autoridades, quanto à subordinação, podem ser convocadas pelas Assembleias Legislativas para prestar informações pessoalmente?
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Resposta

Autoridades diretamente subordinadas ao chefe do Executivo estadual, como Secretários de Estado e o Procurador-Geral do Estado, não os dirigentes do Ministério Público nem presidentes de autarquias ou fundações.






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