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Flashcard FC71714

Qual é o papel do Senado Federal na aprovação de titulares de cargos públicos quando previsto em lei?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda:

Qual é o papel do Senado Federal na aprovação de titulares de cargos públicos quando previsto em lei?
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Resposta

Aprovação prévia das indicações exigidas por lei, permitindo ao Presidente a nomeação após essa aprovação.




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