Flashcard FC71716
As comissões do Congresso podem convocar Ministros de Estado para prestarem informações sobre matérias de sua competência?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
As comissões do Congresso podem convocar Ministros de Estado para prestarem informações sobre matérias de sua competência?
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Resposta
Sim.
As comissões podem convocar ministros a prestar informações sobre matérias de sua competência, o comparecimento é pessoal, e a ausência injustificada pode configurar crime de responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65396
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