Flashcard FC71718
Quais são os requisitos para a suspensão das imunidades parlamentares durante o estado de sítio?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais são os requisitos para a suspensão das imunidades parlamentares durante o estado de sítio?
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Resposta
Decisão por quórum qualificado de 2/3, aplicável apenas a atos fora do recinto que sejam incompatíveis com a execução do estado de sítio.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65398
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