Flashcard FC71720
Quais verbas são inconstitucionais por violarem o regime de subsídio em parcela única e a vedação de pagamentos por convocação extraordinária?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais verbas são inconstitucionais por violarem o regime de subsídio em parcela única e a vedação de pagamentos por convocação extraordinária?
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Resposta
Somente a indenização de gabinete e a convocação para sessão extraordinária, parcelas indenizatórias compensatórias não integram o teto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65400
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