Flashcard FC71721
Quem declara a perda do mandato de deputado estadual quando ela decorre da suspensão dos direitos políticos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Quem declara a perda do mandato de deputado estadual quando ela decorre da suspensão dos direitos políticos?
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Resposta
Mesa da Assembleia Legislativa, assegurada ampla defesa e contraditório antes da declaração, sem deliberação do Plenário.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65401
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