Flashcard FC71725
Qual a consequência para o exercício do mandato quando parlamentar aceita cargo remunerado em sociedade concessionária após a diplomação e antes da posse?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual a consequência para o exercício do mandato quando parlamentar aceita cargo remunerado em sociedade concessionária após a diplomação e antes da posse?
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Resposta
É ilícita, acarreta perda do mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65405
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