Flashcard FC71727
Em que circunstância a imunidade parlamentar pode ser suspensa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Em que circunstância a imunidade parlamentar pode ser suspensa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando a Câmara dos Deputados, por voto de dois terços, suspender a imunidade quanto a atos praticados fora do Congresso Nacional que sejam incompatíveis com a medida.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65407
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em