Flashcard FC71728
Ao assumir cargo no Executivo, o parlamentar perde o mandato, e como ficam sua responsabilização e remuneração?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Ao assumir cargo no Executivo, o parlamentar perde o mandato, e como ficam sua responsabilização e remuneração?
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Resposta
Mantém o mandato, permanece vinculado à Casa, pode responder disciplinarmente por atos praticados no exercício do cargo, e pode optar pela remuneração do mandato em vez da do cargo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65408
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