Flashcard FC71731
Qual tribunal aprecia denúncia contra senador e que efeito pode ter a decisão do Senado sobre tramitação e prescrição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual tribunal aprecia denúncia contra senador e que efeito pode ter a decisão do Senado sobre tramitação e prescrição?
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Resposta
STF aprecia a denúncia.O Senado pode, por iniciativa de partido e por voto da maioria, sustar a tramitação, e a prescrição fica suspensa enquanto durar a sustação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65411
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